Serviços

Escrituras

Quitação da dívida, Reforço da hipoteca, Aclaração, Aditamento e Contrato promessa com eficácia real
215,00 €
Compra e venda de imóveis, Permuta, Hipoteca, Doação, Mútuo com ou sem hipoteca, Divisão, Abertura de crédito, Propriedade horizontal Dação em cumprimento, Renuncia a usufruto, Locação financeira e Confissão de dívida, Convenção Antenupcial, Repúdio de Herança
215,00 €
Compra e venda, mútuo com hipoteca
400,00 €
Partilha, Justificação de direitos, Constituição de servidão, do direito de superfície e do direito real de habitação periódica
215,00 €
Habilitação de herdeiros
170,00 €
Testamentos
160,00 €
Revogação de testamento
232,75 €
Dissolução de sociedades
215,00 €
Constituição de associações, Alteração de estatutos de associações Cessão de quotas, Alteração de pactos
215,00 €
Fusão
215,00 €
Notas:

Outros Atos

Registo Automóvel

Compra e venda
85,00 €
Compra e venda com extinção de reserva de propriedade
134,00 €
Compra e venda com extinção de locação financeira
150,00 €
Pedido de 2ª via
52,00 €
Alteração de morada
52,00 €
Extinção de reserva
49,00 €
Desistências
20,00 €
Recusas
25,00 €
Suprimento de deficiências
10,00 €
Nos registos fora do prazo, o pagamento é efectuado em dobro

Instrumentos Avulsos

Por quaisquer instrumentos avulsos, com exceção dos de protesto de títulos de crédito e ata de reunião de organismo social e assistência a ela.
50,00 €

Certidões e documentos análogos

Por cada certidão, fotocópia, certificado, pública forma, conferência, telecópia e extrato, até 4 páginas, inclusive
20,68 €
A partir da 5ª pagina, por cada página a mais
2,58 €

Reconhecimentos, termos de autenticação, tradução e notificações

Pelo reconhecimento de cada assinatura
14,00 €
Pelo reconhecimento de letra e assinatura
19,00 €
Pelo reconhecimento que contenha, a pedido dos interessados, menção de qualquer circunstância especial
20,09 €
Por cada termo de autenticação com um só interveniente
75,00 €
Por cada interveniente a mais
75,00 €
Por cada termo de autenticação em procuração, substabelecimento ou revogação de procuração
45,00 €
Pelo certificado de exatidão da tradução de cada documento realizado por tradutor ajuramentado
24,81 €
Notificação de titular inscrito
46,52 €

Procurações ou substabelecimentos por Instrumento Público

Em que outorgue um mandante designando um mandatário
50,00 €
Por cada mandante ou mandatário adicional
12,30 €
Revogação de procuração
50,00 €

Outros honorários

Por qualquer averbamento aposto em escritura ou instrumento público
24,91 €
Por cada registo lavrado no livro de registo de outros instrumentos avulsos e de documentos que os interessados pretendam arquivar
29,98 €

Actos Comerciais

Constituição de Empresa na Hora (Pacto Social Modelo Pré-Aprovado)
218,13 €
Constituição de Empresa na Hora (Pacto Social a pedido do interessado)
301,23 €
Registo Central de Beneficiário Efectivo
361,25 €
Certidão Comercial
35,00 €
Notas:
Constituição de Empresa na Hora (Pacto Pré-Aprovado)
220,00 €
Constituição de Empresa na Hora (Pacto a pedido do interessado)
360,00 €
Alteração do Capital Social, Transformação de Sociedade e Designação
361,25 €
Aumento de Capital
191,25 €
Averbamentos
100,00 €
Certificado de Admissibilidade
75,00 €
Cessão de Quotas (por cada quota)
85,00 €
Dissolução, Encerramento e Liquidação
255,00 €
Inscrição Online
50,00 €
Modificação de Cláusulas Contratuais
170,00 €
Modificação de Cláusulas Contratuais, Alteração do Capital e designação de órgãos
265,62 €
Modificação de Cláusulas Contratuais e Alteração do Capital
191,25 €
Modificação de Cláusulas Contratuais e designação de órgãos
244,38 €
Nomeação dos órgãos Sociais
148,75 €
Redução de Capital social
191,25 €
Renúncia à Gerência
85,00 €
Suprimento de deficiências
30,00 €
Transformação da Sociedade com designação de órgãos
265,62 €
Transformação de Sociedade
191,25 €
Unificação de quota
85,00 €
Nota:

Preços com o IVA incluído à taxa de 23%

Aos preços apresentados acresce o Imposto de Selo, nos termos legais.