Escrituras
Quitação da dívida, Reforço da hipoteca, Aclaração, Aditamento e Contrato promessa com eficácia real
300,00 €
Compra e venda de imóveis, Hipoteca, Doação, Mútuo com ou sem hipoteca, Divisão, Abertura de crédito, Propriedade horizontal
Dação em cumprimento, Renuncia a usufruto, Locação financeira e
Confissão de dívida, Convenção Antenupcial, Repúdio de Herança
300
,00 €
Permuta
500,00 €
Compra e venda, mútuo com hipoteca
500,00 €
Partilha, Justificação de direitos, Constituição de servidão, do direito de superfície e do direito real de habitação periódica
300,00 €
Habilitação de herdeiros
200,00 €
Testamentos
200,00 €
Revogação de testamento
232,75 €
Dissolução de sociedades
300,00 €
Constituição de associações, Alteração de estatutos de associações
Cessão de quotas, Alteração de pactos
300,00 €
Fusão
500,00 €
Doação com Reserva de Usufruto
500,00 €
Notas:
- Nas Escrituras em que há lugar a registo predial, o valor do registo é de 225,00 €, acrescido de 50,00 € por cada registo para além do primeiro imóvel.
- Na escritura de Habilitação de Herdeiros e Partilha, o valor do registo é de 225,00 €, acrescido de 50,00 € por cada registo para além do primeiro imóvel.
- Na escritura de Constituição de Propriedade Horizontal, o valor do registo é de 225,00 €, acrescido de 50,00€ por cada fracção a registar.
- Funcionando este Cartório no regime de Balcão Único, o utente pode efectuar todas as demais operações previstas neste regime e referentes às escrituras aqui realizadas, desde que previamente o solicite.
- Qualquer outra escritura ou acto que o utente desejar realizar e cujo valor de honorários não conste da presente tabela, deverá solicitar a informação do mesmo, antes de proceder à sua marcação.
- Nas escrituras e outros actos que, pela sua complexidade, sejam susceptíveis de assessoria, o Cartório informará o utente do valor de assessoria a cobrar, antes de efectuar a marcação definitiva.
Outros Atos
Registo Automóvel
Compra e venda
90,00 €
Compra e venda com extinção de reserva de propriedade
134,00 €
Compra e venda com extinção de locação financeira
150,00 €
Pedido de 2ª via
52,00 €
Alteração de morada
52,00 €
Extinção de reserva
49,00 €
Desistências
20,00 €
Recusas
25,00 €
Suprimento de deficiências
10,00 €
Nos registos fora do prazo, o pagamento é efectuado em dobro
Instrumentos Avulsos
Por quaisquer instrumentos avulsos, com exceção dos de protesto de títulos de crédito e ata de reunião de organismo social e assistência a ela.
50,00 €
Certidões e documentos análogos
Por cada certidão, fotocópia, certificado, pública forma, conferência, telecópia e extrato, até 4 páginas, inclusive
20,68 €
A partir da 5ª pagina, por cada página a mais
2,58 €
Reconhecimentos, termos de autenticação, tradução e notificações
Pelo reconhecimento de cada assinatura
14,00 €
Pelo reconhecimento de letra e assinatura
19,00 €
Pelo reconhecimento que contenha, a pedido dos interessados, menção de qualquer circunstância especial
20,09 €
Por cada termo de autenticação com um só interveniente
75,00 €
Por cada interveniente a mais
75,00 €
Por cada termo de autenticação em procuração, substabelecimento ou revogação de procuração
45,00 €
Pelo certificado de exatidão da tradução de cada documento realizado por tradutor ajuramentado
24,81 €
Notificação de titular inscrito
46,52 €
Procurações ou substabelecimentos por Instrumento Público
Em que outorgue um mandante designando um mandatário
50,00 €
Por cada mandante ou mandatário adicional
12,30 €
Revogação de procuração
50,00 €
Outros honorários
Por qualquer averbamento aposto em escritura ou instrumento público
24,91 €
Por cada registo lavrado no livro de registo de outros instrumentos avulsos e de documentos que os interessados pretendam arquivar
29,98 €
Actos Comerciais
Constituição de Empresa na Hora (Pacto Social Modelo Pré-Aprovado)
218,13 €
Constituição de Empresa na Hora (Pacto Social a pedido do interessado)
301,23 €
Registo Central de Beneficiário Efectivo
361,25 €
Certidão Comercial
35,00 €
Notas:
- Nas Escrituras em que há lugar a registo comercial, o valor do registo é de:
Constituição de Empresa na Hora (Pacto Pré-Aprovado)
220,00 €
Constituição de Empresa na Hora (Pacto a pedido do interessado)
360,00 €
Alteração do Capital Social, Transformação de Sociedade e Designação
361,25 €
Aumento de Capital
191,25 €
Averbamentos
100,00 €
Certificado de Admissibilidade
75,00 €
Cessão de Quotas (por cada quota)
85,00 €
Dissolução, Encerramento e Liquidação
255,00 €
Inscrição Online
50,00 €
Modificação de Cláusulas Contratuais
170,00 €
Modificação de Cláusulas Contratuais, Alteração do Capital e designação de órgãos
265,62 €
Modificação de Cláusulas Contratuais e Alteração do Capital
191,25 €
Modificação de Cláusulas Contratuais e designação de órgãos
244,38 €
Nomeação dos órgãos Sociais
148,75 €
Redução de Capital social
191,25 €
Renúncia à Gerência
85,00 €
Suprimento de deficiências
30,00 €
Transformação da Sociedade com designação de órgãos
265,62 €
Transformação de Sociedade
191,25 €
Unificação de quota
85,00 €
Nota:
- Nas escrituras e outros actos que, pela sua complexidade, sejam susceptíveis de assessoria, o Cartório informará o utente do valor de assessoria a cobrar, antes de efectuar a marcação definitiva.
Preços com o IVA incluído à taxa de 23%
Aos preços apresentados acresce o Imposto de Selo, nos termos legais.