Documentos necessários para realizar a escritura de partilha por Herança:
- Bilhete de identidade, cartão de contribuinte e moradas dos outorgantes
- Bilhete de identidade e moradas de três testemunhas no caso do cabeça de casal não poder estar presente.
- NIF da herança
- Habilitação de herdeiros
- Caso existam bens móveis:
- Documento de identificação dos bens
- Caso existam bens imóveis:
- Certidão do teor da descrição predial e das inscrições em vigor, passada pela conservatória do registo predial (validade um ano).
- Caderneta predial actualizada ou certidão do teor da inscrição matricial ou declaração da participação para a inscrição na matriz (validade um ano).
- Caso existam quotas de sociedades:
- Certidão comercial da sociedade.