Documentos necessários para realizar a escritura de partilha por divórcio:
- Bilhete de identidade, cartão de contribuinte e moradas dos outorgantes.
- Certidão de divórcio contendo a data do trânsito ou certidão de nascimento com o averbamento do divórcio.
- Caso existam bens imóveis:
- Certidão do teor da descrição predial e das inscrições em vigor, passada pela conservatória do registo predial (validade um ano).
- Caderneta predial actualizada ou certidão do teor da inscrição matricial ou declaração da participação para a inscrição na matriz (validade um ano).
- Tratando-se de prédio urbano ou fracção autónoma, deve ser exibida licença de utilização.
- Caso existam bens móveis:
- Documento de identificação dos bens.
- Caso existam quotas de sociedades:
- Certidão comercial da sociedade.