Documentos necessários para realizar a escritura de constituição de sociedade:
- Bilhete de identidade, cartão de contribuinte e morada do cabeça de casal
- Bilhete de identidade e moradas de três testemunhas no caso do cabeça de casal não poder estar presente.
- Cartão de contribuinte da herança.
- Morada e regime de bens dos herdeiros.
- Certidão de óbito.
- Certidão de casamento do cônjuge sobrevivo.
- Certidão de nascimento dos herdeiros, excepto do cônjuge sobrevivo.
- Certidão de nascimento do falecido se herdarem ascendentes, irmãos ou seus descendentes.
- Testamento, caso exista, com averbamento do óbito (com imposto de selo liquidado ou certidão das finanças comprovando que o testamento entregue se encontra selado).
- Se a lei reguladora não for portuguesa, documento da legislação respectiva, emitida pelo Consulado da nacionalidade do autor da herança.