Documentos necessários para realizar a escritura de constituição de sociedade:
- BI, Cartão de Contribuinte e moradas dos Outorgantes pessoas singulares ou cartão de pessoa colectiva, certidão comercial ou procuração, no caso de pessoas colectivas.
- Certificado de admissibilidade.
- Relatório do revisor oficial de contas se houver entradas em bens diferentes de dinheiro.
- Guia de depósito do capital social em instituição de crédito
- Pacto social ou aceitação da minuta do cartório
- Quando houver entrada de bens imóveis, declaração para liquidação do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT), acompanhada do correspondente comprovativo de cobrança. Havendo lugar a isenção deste imposto dependente de reconhecimento prévio, deve ser apresentado documento comprovativo desse reconhecimento;