- Bilhete de identidade, cartão de contribuinte e moradas dos outorgantes pessoas singulares.
- No caso de existirem sócios pessoas colectivas, será necessário:
- Certidão comercial
- Acta da deliberação
- Cartão de pessoa colectiva e certidão comercial
- No caso não estarem presentes todos os sócios, acta da deliberação ou procuração.
- Fotocópia da escritura da constituição e alterações posteriores
- No caso de existirem bens imóveis na sociedade, há lugar a pagamento de IMT se a sociedade ficar reduzida a casal ou um dos sócios ficar com mais de 75% do capital
- Certidão da Previdência se for cedido mais de 50% do capital
Documentos necessários para realizar a escritura de cessão de quotas: