Documentos necessários para realizar a escritura de aumento de capital:
- Bilhete de identidade, cartão de contribuinte e moradas dos outorgantes pessoas singulares.
- No caso de existirem sócios pessoas colectivas, será necessário:
- Certidão comercial
- Acta da deliberação
- Cartão de pessoa colectiva e certidão comercial
- No caso não estarem presentes todos os sócios, acta da deliberação ou procuração
- Fotocópia da escritura da constituição e alterações posteriores
- Relatório do revisor oficial de contas se houver entradas em bens diferentes de dinheiro ou integração de suprimentos
- Quando houver entrada de bens imóveis, declaração para liquidação do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT), acompanhada do correspondente comprovativo de cobrança. Havendo lugar a isenção deste imposto dependente de reconhecimento prévio, deve ser apresentado documento comprovativo desse reconhecimento;
- Balanço e aprovação do Balanço em caso de aumento de capital por incorporação de reservas